Descrição da Linha Temática

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A compreensão das raízes, estrutura e características de uma cultura jurídica implica a compreensão dos caminhos seguidos na construção do seu direito privado. A prossecução dos objectivos estratégicos do THD implica, assim, compreender o modo como ao longo da experiência jurídica portuguesa foram sendo recebidas, pensadas, adaptadas e corrigidas múltiplas soluções e sistematizações construídas na tradição romanista. A adopção de uma perspectiva comparatista e a tentativa de superar o actual estado da arte sobre a génese, consolidação e transformações da cultura jurídica civilística portuguesa situando-a devidamente nos contextos europeu, ibérico, sul-americano e mundial conduzirá a investigação do centro, também neste domínio, para o estudo dos encontros, confrontos e desencontros do caso português com outras culturas e experiências, procurando identificar rupturas e continuidades no seio da tradição romanista.

 

O caminho para a superação do estado da arte passa por um regresso às fontes. Interessa-nos em particular compreender, através da análise directa das fontes e do confronto com os sucessivos modelos expositivos e sistemáticos propostos por glosadores, comentadores, humanistas, jusracionalistas e pandectistas quais as efectivas influências da cultura jurídica europeia nas soluções consagradas em Portugal.

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Pretende-se também conhecer o panorama jurídico-científico português nas vésperas do movimento da codificação civil, comercial e processual civil no século XIX. Ao fazê-lo, a investigação realizada no âmbito desta linha temática possibilitará, num segundo exercício de história jurídica comparada, confrontar a experiência portuguesa da codificação com a emergência de uma cultura jurídico-civil brasileira ao longo do século XIX. Tomando como ponto de partida a vigência do mesmo conjunto de fontes normativas, com especial relevo do Livro IV das Ordenações Filipinas, de 1603, em Portugal, até 1867, e no Brasil, até 1916, constituirá objectivo principal desta linha temática identificar e explorar as relações, diálogos, influências e rupturas existentes entre Autores e soluções consagradas nas duas experiências jurídicas.

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Projectando este confronto até à segunda metade do século XX, nomeadamente até aos estudos preparatórios do segundo código civil em Portugal (1966) e no Brasil (2002), será possível verificar em que medida a influência de doutrina e codificação francesa, alemã e italiana se fizeram sentir, aproximando ou distanciando, as culturas jurídicas portuguesa e brasileira.

 

Na medida em que o Código Civil Português de 1966 e a literatura doutrinal e judicial que o comenta e aplica constituiu a principal fonte de influência para a construção do direito civil dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e da região especial de Macau, na China, a investigação realizada permitirá também desenvolver a história jurídica comparada entre todas as culturas jurídicas lusófonas.