Descrição da Linha Temática

 

As experiências jurídicas foram condicionadas pelos discursos e práticas respeitantes ao fim e limites do poder político. Nessa medida, a abordagem metodológica do THD impõe o desenvolvimento de uma linha de investigação autónoma sobre a dimensão política do fenómeno jurídico, conceptual e filosoficamente conformado.

 

Embora reconheça a importância de uma tal dimensão para a compreensão social e cultural do fenómeno jurídico, o THD-ULisboa pretende estabelecer uma linha de investigação que incida sobre as perspectivas historiográficas dos modelos de consolidação do poder político, tendo em vista alcançar uma abordagem crítica dos paradigmas estabelecidos e ultrapassar os desafios que se colocam no pensamento jurídico contemporâneo, especialmente os que dizem respeito às concepções contemporâneas dos “direitos subjectivos” e à metamorfose do Estado e da soberania no contexto da globalização, das crescentes experiências de integração política e da emergência de ameaças globais.

 

A necessidade de uma reflexão sobre as novas dimensões problemáticas exige uma análise histórico-jurídica do Estado e do poder centrado na correlação dos discursos jurídicos e políticos.

 

Desta forma, pretende-se desenvolver a História do Constitucionalismo, metodologicamente situada no contexto diversificado da História do Direito e em estreita relação com a História das Ideias Políticas, a Teoria do Direito Público e a História e Teoria do Estado, bem como explorar o papel do estatuto filosófico e jurídico do indivíduo na emergência da modernidade jurídica. Nesta linha de investigação a actividade do THD privilegia também a dimensão conceptual dos modelos históricos de poder, bem como o seu impacto nas estruturas jurídicas que os sustentam.

 

O Centro assume igualmente a História dos Direitos Sociais como objecto de investigação, contribuindo para o estudo de um tema fundamental da cultura jurídica e política contemporânea, partindo das transformações ocorridas quer no âmbito do direito público, quer no âmbito do direito privado, como a dissolução do princípio da autonomia privada, a socialização dos direitos, a crise da consciência jurídica, a erosão da soberania da lei e do contracto, o conflito entre direito e realidade e os novos caminhos do direito, em especial no Direito Internacional e no Direito do Trabalho, bem como a emergência do Estado Social e Pós-Social.

 

No desenvolvimento desta linha de investigação o THD dedica uma especial atenção também à História do Direito Penal. Pretende-se desenvolver a investigação de fontes legais, casuísticas e doutrinais, propondo novos modelos de explicação da mutação da acção estatal no controlo da criminalidade, associando paradoxalmente a protecção da liberdade e a repressão de comportamentos socialmente prejudiciais.

 

No desenvolvimento destas vertentes, a colaboração de todos os investigadores do Centro assegura uma abordagem interdisciplinar na consolidação da linha temática.