Descrição da Linha Temática

 

A História do Direito Internacional Público é estudada num devir histórico, que acompanha a evolução e alterações conceptuais, institucionais e doutrinárias emergentes das mudanças políticas, económicas e sociais do Homem e, com ele, dos Estados. Serão assim analisados os tratados de paz de Vestefália até à construção da Sociedade Internacional e desta à Organização das Nações Unidas. A construção de uma comunidade internacional centrada no Direito, na paz e na segurança são objecto do estudo a realizar.

 

Como suporte do desenvolvimento do Direito Internacional serão objecto de estudo as construções jurídicas dos ius-internacionalistas, com especial incidência na Escola Peninsular de Direito Internacional e na Escola jusracionalista dos séculos XVII e XVIII. A construção de uma comunidade internacional, através da aplicação das correntes doutrinárias do Direito Internacional aos novos mundos descobertos com a gesta de portugueses e espanhóis, constitui, deste modo, objecto de estudo do centro.

 

Partindo destes considerandos é objectivo do THD-ULisboa estudar o pensamento dos autores portugueses e espanhóis da Segunda Escolástica (séculos XVI e XVII) em torno do Direito Internacional, com vista a evidenciar: (i) o seu contributo para a definição do moderno Direito Internacional; (ii) a influência do seu pensamento nos territórios ultramarinos portugueses, nomeadamente no referente à aquisição territorial e ao estatuto jurídico-internacional dos habitantes desses territórios.

 

Os estudos históricos em torno do Direito Internacional e das Relações Internacionais não podem deixar de analisar as realidades actuais dos Estados e nomeadamente a hegemonia que os Estados Unidas exercem actualmente, e que tiveram um paralelo exacto com a situação internacional da Grã-Bretanha no século XIX, que assegurava um domínio nos mares e nos continentes. Compreender esse fenómeno e o seu declínio constitui um modo de compreender a nossa actualidade e antecipar a sua evolução.

 

É objectivo do Centro não só proceder a uma análise doutrinal, mas ainda empreender um estudo centrado nos tratados celebrados entre os Estados, nas leis e nos documentos diplomáticos.

 

O estudo da segurança internacional constitui também objectivo científico desta linha temática. O Mundo assiste a um recrudescer de conflitos internos e internacionais, com especial incidência no médio oriente. Em alguns casos esses conflitos foram precedidos por acções terroristas que tiveram como objecto os interesses e territórios de países ocidentais. Onde é que estes conflitos nos podem levar é uma interrogação constante nos dias de hoje, e os trabalhos do Centro podem ajudar a encontrar pistas que permitam uma teorização do fenómeno da segurança.

 

A segurança das pessoas e dos Estados, em especial a cibersegurança, deve ser analisada não apenas de um prisma jurídico actualista, mas também através da história das relações internacionais. Os ensinamentos recolhidos pela experiência histórica, mesmo que recente, são essenciais para a compreensão do fenómeno nos nossos dias. A segurança das pessoas e dos Estados é um direito fundamental que deve ser preservado nas relações entre os Estados, sob pena da herança de um Direito Internacional de Paz, oriundo da Escola Peninsular de Direito Natural, poder ser posto em causa.

 

É objectivo do THD-ULisboa o estudo da História do Direito Internacional e das Relações Internacionais através de uma abordagem completa, plural e multifacetada.