Regulamento da “Teoria e História do Direito –
Revista do THD, Centro de Investigação da Universidade de Lisboa”
(“Legal Theory and History – Review of the LTH, ULisboa Research Centre”)
Capítulo I
Normas gerais
Artigo 1.º
Objecto
O presente Regulamento compreende as normas relativas a Teoria e História do Direito - Revista do THD, Centro de Investigação da Universidade de Lisboa.
Artigo 2.º
Identificação
1. A Teoria e História do Direito é uma Revista de cariz científico no domínio da Teoria e História do Direito, editada e publicada pelo Teoria e História do Direito, Centro de Investigação da Universidade de Lisboa (THD-ULisboa).
2. A Teoria e História do Direito utiliza também um título e um subtítulo em língua inglesa “Legal Theory and History – Review of the LTH, ULisboa Research Centre ”.
Artigo 3.º
Objectivos
A Revista Teoria e História do Direito pretende divulgar investigação científica de excelência, realizada por académicos e estudantes, nas áreas da teoria e história do Direito, de acordo com os mais exigentes critérios internacionais.
Artigo 4.º
Periodicidade
1. A Revista tem periodicidade semestral.
2. Excepcionalmente podem ser editados, em acréscimo, números especiais.
Artigo 5.º
Idiomas
1. O idioma dos textos publicados na Teoria e História do Direito é o Português.
2. Caso o Conselho Científico não se oponha, a Revista pode publicar textos noutras línguas românicas e germânicas.
Artigo 6.º
Suporte
1. A Teoria e História do Direito é publicada em suporte digital.
Artigo 7.º
Sítio electrónico
A Revista dispõe de uma página na Internet destinada à sua promoção científica.
Capítulo II
Conteúdo Editorial
Artigo 8.º
Estrutura
1. A Teoria e História do Direito compreende as seguintes secções temáticas:
a) Editorial;
b) Artigos;
c) Comentários, relativos a livros publicados, legislação ou jurisprudência.
2. A Revista pode compreender outras secções, nomeadamente para divulgação de notícias de interesse para a comunidade científica ou entrevistas.
Artigo 9.º
Artigos
1. Os artigos a publicar estão sujeitos ao procedimento de arbitragem por pares (double-blind peer review).
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Comissão Editorial da Teoria e História do Direito pode convidar autores de reconhecido mérito a publicar artigos sem o procedimento de arbitragem por pares.
3. Os artigos publicados nos termos do número anterior mencionam o convite para publicação.
4. O procedimento de arbitragem por pares realiza-se nos termos previstos no Anexo I.
Capítulo III
Comissão Editorial e Bolsa de Árbitros
Artigo 10.º
Comissão Editorial
1. A Comissão Editorial é composta por 3 (três) docentes da Faculdade de Direito de Lisboa.
2. Compete à Comissão Editorial:
a) estabelecer a política editorial da Teoria e História do Direito;
b) designar os membros da Bolsa de Árbitros;
c) definir os padrões de qualidade de publicação;
d) determinar os formatos de publicação e as normas de estilo;
e) sugerir eventuais números especiais e respectiva temática;
f) definir as condições de venda de cada número e dos artigos online;
g) pronunciar-se sobre qualquer outro assunto que a Direcção do THD-ULisboa entenda submeter-lhe.
3. A Comissão Editorial reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, por convocação da Direcção do THD-ULisboa.
Artigo 11.º
Bolsa de árbitros
1. A Teoria e História do Direito compreende uma Bolsa de Árbitros composta pelos avaliadores externos que participam no procedimento de arbitragem por pares.
2. Os membros da Bolsa de Árbitros devem ser académicos, nacionais e estrangeiros, com relevante currículo académico e científico.
3. Os mandatos dos membros da Bolsa de Árbitros têm a duração de quatro anos, automaticamente renováveis, salvo indicação em contrário de qualquer uma das partes.
Capítulo IV
Normas finais
Artigo 12.º
Início de vigência
1. O presente regulamento entra em vigor no dia subsequente ao da sua publicação.
2. A versão portuguesa prevalece sobre a versão inglesa do Regulamento.
Regulation of the
“Legal Theory and History – Review of the LTH, ULisboa Research Centre”
"Teoria e História do Direito – Revista do THD, Centro de Investigação da Universidade de Lisboa”
Chapter I
General rules
Article 1
Object
The present Regulation comprehends the rules of the Legal Theory and History – Review of the LTH, ULisboa Research Centre.
Article 2
Identity
1. Legal Theory and History is a scientific Journal on legal theory and history, edited and published by the Legal Theory and History – Research Center of the University of Lisbon (THD-ULisboa).
2. Legal Theory and History uses also a title and a subtitle in portuguese: “ Teoria e História do Direito – Revista do THD, Centro de Investigação da Universidade de Lisboa ”.
Article 3
Goals
The Journal Legal Theory and History aims at disclosing results of scientific research carried out by scholars and students in the fields of legal theory and history, in compliance with the most demanding international criteria.
Article 4
Periodicity
1. The Journal is released biannually.
2. Excepcionally, the Journal may publish, in addition, special numbers.
Article 5
Languages
1. The Journal Interpretatio Prudentium publishes articles in portuguese.
2. If the Scientific Council does not object, the Journal may publish articles in other languages.
Article 6
Suporte
1. Legal Theory and History is published in digital format.
2. The Editing Committee defines the number of copies to be printed.
Article 7
Website
The Journal has set up a website destined to the dissemination of the published scientific works.
Chapter II
Editorial Content
Article 8
Structure
1. The Journal Legal Theory and History comprehends the following thematic sections:
a) Editorial;
b) Articles;
c) Comentary of published books, legislation or jurisprudence.
2. The Journal may include other sections, namely to disseminate news of interest to the scientific community and interviews.
Article 9
Articles
1. Received articles are subject to appreciation by double-blind peer review process.
2. Notwithstanding the above provision, the Editing Committee of the Legal Theory and History may invite authors of recognized merit to publish research articles without former peer review appreciation.
3. The articles published under the above provision should mention the invitation for publication.
4. The process of evaluation by pairs is conducted in accordance with the terms laid down in Annex I.
Chapter III
Editing Committee and Board of Referees
Article 10
Editing Committee
1. The Editing Committee is composed by 3 (three) Professors of the Faculty of Law of the University of Lisbon.
2. The Editing Committee is responsible for:
a) establishing the editorial policy of the Journal;
b) appointting the members of the Board of Referees;
c) setting the quality standards of the publication;
d) defining the formats of publication and the style guides;
e) suggesting special numbers and thematics;
f) defining the conditions of sale of each number and of the articles available online;
g) commenting on any other issue posed by the Direction Board of the THD-ULisboa.
3. Meetings of the Editing Committee are convened, ordinarily, twice a year and, extraordinarily, by the Direction Board of the THD-ULisboa.
Article 11
Board of Referees
1. The Journal includes a Board of Referees composed by the external referees involved in the process of double-blind peer review.
2. The members of the Board of Referees should be scholars, national and foreign, with relevant academic and scientific background.
3. Terms of office for members of the Board of Referees shall be four years, authomatically renewable for equal periods, except when otherwise stipulated by any of the parties.
Chapter IV
Final Rules
Article 12
Effective Date
1. This Regulation shall enter into force on the day following its publication.
2. The portuguese version of the Regulation prevails over its english version.