Teoria e História do Direito
Revista do THD, Centro de Investigação da Universidade de Lisboa
Anexo 1
Procedimento de avaliação por Pares e Publicação
1. Os artigos são recebidos no endereço de correio electrónico do THD-ULisboa (thd@fd.ulisboa.pt) ou no e-mail identificado no convite à publicação.
2. Os autores aceitam, no acto de submissão do texto à avaliação, que sejam introduzidas as alterações necessárias para garantir o anonimato do texto.
3. Os textos devem ser originais e isentos de plágio, elaborados com critérios científicos, devendo os autores garantir que os artigos não foram anteriormente publicados.
4. Os artigos são sujeitos a avaliação prévia de dois membros da Comissão Editorial destinada a verificar a adequação à temática, às normas a seguir pelos autores e às normas editoriais.
5. Após a avaliação prévia, a Comissão Editorial aplica as regras que garantem o anonimato dos artigos e enviam-nos, em razão da matéria, a dois avaliadores da Bolsa de Árbitros.
6. O procedimento de arbitragem é "duplo-cego", não conhecendo os avaliadores a identidade dos autores e vice-versa.
7. Cada artigo é avaliado por 2 avaliadores da Bolsa de Árbitros.
8. Cada avaliador pronuncia-se sobre:
a) A actualidade e o interesse do tema;
b) A qualidade das propostas científicas do artigo;
c) A clareza da exposição,
d) A análise da jurisprudência e da legislação relevantes e o cumprimento das normas de estilo.
9. O avaliador preenche o formulário de avaliação fornecido pela Revista Teoria e História do Direito e pronuncia-se num de três sentidos:
a) Recomendado para publicação sem reservas;
b) Recomendado para publicação com reservas;
c) Não recomendado para publicação.
10. No caso em que um avaliador se pronuncie no sentido das alíneas a) ou b) e outro no da alínea c), o artigo é submetido a um terceiro avaliador para desempate.
11. Os artigos cuja avaliação tenha sido maioritariamente no sentido da alínea b) do número 9 podem ser reformulados, cabendo à Comissão Editorial enviar as reservas colocadas pelos avaliadores.
12. No caso previsto no número anterior, o artigo, após a reformulação, é enviado aos mesmos avaliadores para confirmar a resolução das reservas colocadas.
13. O autor de um artigo aceite para publicação compromete-se, a partir da data de comunicação da sua aceitação, a não o publicar, sob qualquer forma e em qualquer formato, sem prévia e expressa autorização da Comissão Editorial.
14. Ao submeter artigos para publicação, o autor confirma a aceitação de transferência de direitos autorais para a Teoria e História do Direito, bem como os direitos para a sua difusão, incluindo bases de dados científicas nacionais e internacionais e repositórios.
15. Após a comunicação de aceitação, os autores podem solicitar à Comissão Editorial um certificado que ateste que o artigo foi aceite e que está pendente de publicação.
16. Os autores dispõem de 10 dias úteis para a revisão de provas do texto final, a partir do envio do mesmo pela Comissão Editorial.
17. No caso de as provas de revisão não serem efectuadas no prazo previsto no número anterior, o artigo fica com a publicação pendente, cabendo à Comissão Editorial decidir sobre a sua publicação posterior após a recepção das referidas provas.
Annex 1
Peer review Process and Publication (ENGLISH)
1. Submissions should be made through THD-ULisboa’s e-mail address (thd@fd.ulisboa.pt) or in the call for papers.
2. The authors declare to accept, at the time of submission of the respective papers, that necessary changes may be made to the original texts in order to ensure their anonymity.
3. Papers should be original and free from plagiarism as well as elaborated under scientific criteria. The authors ensure that the articles have not previously been published.
4. Articles are subject to prior assessment of two members of the Editing Committee intended to verify if the theme of the article is suitable to Legal Theory and History, if it follows the rules to the authors and the editorial standards.
5. After the preliminary evaluation, the Editing Committee applies the rules that guarantee the anonymity of the articles and send them to two referees chosen from the Board, according to their expertise.
6. Legal Theory and History adopts a “double-blind” peer-review process, so that the identity of the reviewers is not known by authors and vice versa.
7. Each paper is evaluated by two members of the Board of Referees.
8. Each reviewer decides on:
a) The relevance and interest of the subject;
b) The scientific quality of the proposals within the article;
c) The clarity of the text and argumentation;
d) The analysis of relevant case law and legislation as well as the compliance with the style guidelines.
9. The reviewer fills the evaluation form provided by Legal Theory and History and delivers an opinion in one of the three following senses:
a) Recommended for publishing without reservations
b) Recommended for publishing with reservations
c) Not recommended for publishing
10. In case one of the reviewers gives an opinion such as a) or b) and the other such as c), the article is submitted to a third referee.
11. Articles which the assessment has been mainly in the sense of subparagraph b) of paragraph 9 can be reformulated. In this case, the Editing Committee transmits the relevant issues raised by the reviewers to the authors.
12. In the case of the preceding paragraph, after the reformulation, the paper is sent to the same reviewers who shall confirm the resolution of the issues raised.
13. The author of a paper accepted for publication undertakes, from the date of its acceptance, not to publish it in any form and in any format without prior express permission of the Editing Committee.
14. When submitting papers for publication, the authors confirm they accept the transference of copyrights to Legal Theory and History as well as the rights to its dissemination, including national and international scientific databases and repositories.
15. Upon notification of acceptance, authors can request the Editing Committee a certificate stating that the paper has been accepted and is pending publication.
16. The authors have ten working days for proof-reading the final draft, counting from the date of its sending by the Editing Committee.
17. In case the proof-reading is not completed within the period prescribed in the preceding paragraph, the paper is pending publication, while the Editing Committee decides on its subsequent publication after receiving the reviewed proofs.
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