Projectos
O objectivo principal da unidade é o de revisitar a história jurídica portuguesa superando o estado da arte existente através de uma perspectiva comparatista e multidisciplinar correlacionando Teoria e História do Direito e enquadrando a experiência portuguesa na história jurídica europeia, transatlântica e mundial.
Projectada no presente e no diálogo de culturas, a investigação a realizar permitirá também, a partir de uma mais fundamentada percepção do sentido e das raízes dos problemas políticos, sociais e económicos hoje vividos à escala nacional e internacional, participar na construção de soluções jurídicas mais adequadas. Em larga medida, trata-se de regressar às fontes constitutivas da experiência jurídica portuguesa, convocando para a sua análise saberes e práticas de diferentes áreas disciplinares e compreendo-as num contexto temporal e cultural de maior amplitude, em correlação com as experiências de outras culturas.
Cultura Jurídica Portuguesa Online
Um dos projectos estruturais do THD-ULisboa é o de identificar, analisar e possibilitar o acesso universal aos documentos relevantes para a construção de uma história integral da experiência jurídica portuguesa numa perspectiva comparada. Trata-se de identificar e analisar não apenas fontes legais correspondentes ao direito posto a valer pelo estado mas todas as fontes relevantes para a criação e aplicação de direito ao longo da experiência portuguesa, de que são exemplo as fontes judiciais, notariais e doutrinárias. Através da identificação, localização, recolha e digitalização das fontes primárias será possível proceder a uma análise científica dos textos e imagens aí contidas e, através do processamento informático dos elementos obtidos, proceder a uma edição crítica digital das fontes da história do direito português.
Edição de Fontes de História do Direito e do Pensamento Político
Em articulação directa com a criação do acervo digital Cultura Jurídica Portuguesa Online, o THD-ULisboa desenvolve um projecto de edição crítica dos principais textos respeitantes à experiência histórico-jurídica do Direito e do Pensamento Político, em papel e e-book, com o apoio de fixação de texto, estudos introdutórios, tradução e notas bibliográficas. Os textos serão divididos em quatro colecções:
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Uma, relativa aos textos foraleiros e consuetudinários anteriores ao século XV, permitirá conhecer com acuidade partes substanciais do direito português anterior à afirmação do estado moderno e à tentativa de domínio efectivo do fenómeno jurídico por parte do poder político central. Ainda que parte dos textos esteja publicada em obras de referência, a principal datando do século XIX, muitos nunca foram publicados ou estão deficientemente lidos ou constam de textos monográficos ou revistas de limitada circulação e difusão não conhecidos dos investigadores.
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Uma segunda colecção recolhe os textos legais, judiciais e doutrinais que foram constituindo o direito vigente em território português ou sob administração portuguesa até ao século XX. Para além da legislação anterior ao século XV e das sucessivas ordenações do Reino, que até à data não foram objecto de qualquer edição crítica, esta colecção abrange as obras do Corpus Iuris Civilis, a Magna Glosa de Acúrsio, uma selecção da obra de Bártolo e o Corpus Iuris Canonicis. A sua feitura permitirá conhecer e publicar na íntegra as fontes de Direito aplicáveis e aplicadas em Portugal.
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Uma terceira colecção abrange as obras dos juristas portugueses do Período Moderno que produziram uma vasta ciência do direito utilizada quotidianamente nos tribunais principais nos séculos XVII, XVIII e XIX e que influenciaram fortemente o processo de codificação do direito privado e do direito público ocorrido em Portugal no século XIX.
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A quarta colecção reúne as obras dos autores portugueses do pensamento jurídico-político, em especial os que podem ser integrados na Segunda Escolástica dos séculos XVI e XVII (movimento autenticamente peninsular mas também de toda a cultura de raiz ibérica), com prioridade para a edição das obras com difícil acesso, publicadas em latim e/ou manuscritas, contribuindo para a divulgação de um património lusófono, actualmente pouco difundido mas determinante da construção do direito público e do direito privado nos dois lados do atlântico ao longo da modernidade e no nosso tempo.
Projecto “Atlas Histórico do Direito Português no Mundo”
Este projecto consiste no estudo da herança jurídico-cultural portuguesa presente nos cinco continentes no contexto do diálogo de culturas. A investigação a realizar permitirá a feitura de um “Atlas Histórico do Direito Português no Mundo”, que possa reunir textos e informação trabalhada, destinados a juristas e leigos, sobre o património e a herança jurídica portuguesa deixada nos espaços de presença portuguesa entre o século XV e os nossos dias, quando aliás, ainda na última década, a tradição jurídica portuguesa extra-europeia foi reforçada, quer em Macau quer em Timor Leste.