A Crise do Estado de Direito,
o Impeachment e a instabilidade Jurídico-Política nos Sistemas Presidencialistas
Professor Doutor José Eduardo Cardozo
(Pontifícia Universidade Católica São Paulo, PUC-SP)
Curso Intensivo "A Crise do Estado de Direito, o Impeachment e a instabilidade Jurídico-Política nos Sistemas Presidencialistas"
Faculdade de Direito de Lisboa, 26 a 28 de Junho de 2017 | Anfiteatro 6 | 10h30 às 13h30
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O Docente
José Eduardo Martins Cardozo é advogado, político e professor universitário. Foi deputado federal, ministro da Justiça e advogado-geral da União do Brasil. É professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e procurador do Município de São Paulo.
O Curso Intensivo
1ª Sessão (26 de Junho): O Estado de Direito. O princípio da separação de poderes e os sistemas de governo nas constituições modernas. As deficiências estruturais e operacionais do modelo.
Bibliografia básica recomendada:
Costa, Pietro e Zolo, Danilo (orgs.). O Estado de Direito: História, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006 (Introduções por Danilo Zolo e Pietro Costa);
Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013 (Capítulo I – itens I, II e III);
Miranda, Jorge. Manual de Direito Constitucional, Vol. III, Tomo V e Tomo VII. Coimbra: Coimbra Editora, 2014 (Tomo V, Capítulo I; Tomo VII, Capítulo I e II);
Novais, Jorge Reis. Contributo para uma Teoria do Estado de Direito. Coimbra: Almedina, 2013;
Piçarra, Nuno. A Separação dos Poderes como doutrina e Princípio Constitucional. Coimbra: Coimbra editor, 1989.
2ª Sessão (27 de Junho): O Presidencialismo na Constituição Brasileira de 1988. O processo de impeachment presidencial. A instabilidade política na América Latina e o desvio de poder.
Bibliografia básica recomendada:
Agamben, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004. Brossard, Paulo. O impeachment. São Paulo: Saraiva, 1992;
Moraes, Alexandre. Presidencialismo. São Paulo: Atlas, 2013;
Perez-Liñan, Anibal. Presidential impeachment and the new political instability in Latin America. New York: Cambridge University Press, 2007;
Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013 ( Capítulo VII, item 46 a 49; Capítulo XIX).
3ª Sessão (28 de Junho): Aspectos jurídicos controversos do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Brasil (estudo de caso).
Bibliografia básica recomendada:
Relatório final aprovado pelo Senado (relator Antônio Anastasia); Petição Inicial do Mandado de Segurança proposto por Dilma Vana Rousseff junto ao STF (ainda não julgado).
Organização
O Curso é organizado pelo Teoria e História do Direito, Centro de Investigação da ULisboa (THD-ULisboa), e pelo Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiros (NELB) com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL), do Instituto de História do Direito e do Pensamento Político (IHDPP) e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).