História do Direito Público:
do Antigo Regime ao Liberalismo
Professor Doutor Airton Cerqueira Leite Seelaender
(Faculdade de Direito da Universidade de Brasília)
Curso Intensivo
Faculdade de Direito de Lisboa, 5 - 9 de Dezembro de 2016
Formulário de registo para participantes
Resumo
Estado e pluralismo jurídico. Origens do “jus publicum” como área científica autônoma. A construção do direito público moderno. Revolução, ruptura e continuidade.
Organização
O Curso é organizado pelo Instituto de Direito Brasileiro (IDB) e pelo Teoria e História do Direito, Centro de Investigação da ULisboa (THD-ULisboa), com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL), do Instituto de História do Direito e do Pensamento Político (IHDPP) e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
Objectivos
Gerais: Dar aos alunos condições de compreender o processo de construção do direito público, fazendo-os perceber, também, o caráter historicamente contingente deste último.
Específicos: Aproximar o estudante da história do direito público, dando-lhe também condições de analisar criticamente a produção científica da área. Estimular a leitura direta de fontes relevantes, inclusive de obras portuguesas e brasileiras. Incentivar novas leituras das fontes relevantes para a história do direito público. Chamar a atenção para o caráter mutável e contingente dos institutos de direito público e do próprio direito público como área do direito.
Cronograma | Conteúdo Programático
Primeira aula
Dia 5 de Dezembro, 2016 (segunda-feira)
I.1) Tema 1: O pluralismo jurídico e as pretensões do Leviathan.
I.2) Tema 2: Política aristotélica, neotacitismo, “Razão de Estado”: as transformações do discurso político e suas repercussões no discurso jurídico moderno.
Segunda aula
Dia 6 de Dezembro, 2016 (terça-feira)
II.1) Tema 3: Entre a “polícia” e o direito. Modos de gestão e posturas no campo da legislação.
II.2) Tema 4: O Direito natural. Tensões com a política e a prática jurídica.
Terceira aula
Dia 7 de Dezembro, 2016 (quarta-feira)
III.1) Tema 5- O Estado Absolutista (1): a fundamentação do poder real.
III.2) Tema 6: O Estado Absolutista (2): agentes, estruturas, instituições.
Quarta aula
Dia 9 de Dezembro, 2016 (sexta-feira)
IV.1) Tema 7: Da lei fundamental à constituição liberal.
IV.2) Tema 8: O direito público sob o impacto da Revolução.
V.1) Tema 9: O pensamento juspolítico da Reação e seus reflexos
V.2) Tema 10: O pensamento liberal e a doutrina constitucional do século XIX: vertentes e gradações.